Projeto de Lei · PL 1287/2015

Multa de trânsito por excesso de velocidade média em trecho

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de trânsito pelo tráfego acima da velocidade média permitida para o trecho.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema desde 04/03/2026. Ele está apensado ao projeto principal de número 920/2015, o que significa que todos seguem o mesmo rito na Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O deputado Aureo Ribeiro, designado relator do projeto principal em 04/03/2026, deve apresentar um parecer sobre as propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 2 apresentados

Acompanhe PL 1287/2015 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
27 de abr de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 920/2015
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Projetos relacionados

Citado em 2 requerimentos em comum

Cálculo da velocidade média de veículos em rodovias (PL 920/2015)

Possibilita a aferição da velocidade de trânsito de veículos através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

Citado em 2 requerimentos em comum

Multas de trânsito por velocidade medida em tempo real (PL 9052/2017)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autuação da infração de trânsito por excesso de velocidade com base no registrador instantâneo inalter...

Citado em 2 requerimentos em comum

Multas de trânsito por velocidade média (PL 4610/2019)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração pelo trânsito em velocidade superior à velocidade média permitida.

Citado em 2 requerimentos em comum

Mudança nas regras de velocidade e multas de trânsito (PL 2789/2023)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que...

Citado em 1 requerimento em comum

Prática de direção veicular obrigatória em vias públicas (PL 8085/2014)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação d...

Citado em 1 requerimento em comum

Exibição da velocidade do veículo em radares com foto (PL 608/2015)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro...

Tramitação 11 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mai de 2024 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".

  3. 24 de ago de 2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".