PL 1316/2025

11 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o REQ 1271/2025.

15 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 346

15 de mai, 11:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de mai, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de abr, 18:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1271/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências".

31 de mar, 11:51PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1316/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. ".

02 de abr de 2025REQ 1271/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Daniela Reinehr (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Sargento Fahur (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Alfredo Gaspar (PL)·Bibo Nunes (PL)·Rodrigo da Zaeli (PL)·Carlos Jordy (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Mario Frias (PL)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Sanderson (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Zucco (PL)·Junio Amaral (PL)·Nicoletti (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Silvye Alves (UNIÃO)·Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Caveira (PL)·Delegado Fabio Costa (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·José Medeiros (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Missionário José Olimpio (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Delegado Éder Mauro (PL)·Clarissa Tércio (PP)·Roberta Roma (PL)·Pezenti (MDB)

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.