Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas prioritárias em sessão marcada por troca de mesa
Anunciou o projeto na pauta, informou a leitura do parecer e conduziu a votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1607/2025
Acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural
O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele garante o acesso ao seguro-defeso aos pescadores artesanais frente aos atrasos na emissão do registro oficial
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O parlamentar retirou o projeto da pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Silas Câmara REPUBLICANOS
- Relator
- Josivaldo Jp UNIÃO
- Apresentada em
- 09 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
01 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026)
14 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO-MA).
03 de dez de 2025 · CPASF
Recebimento
02 de dez de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2542, Letra A.
02 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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