Jorge BrazREPUBLICANOSRelator do projeto
12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Explicou o conteúdo das novas modalidades de cobrança de diárias propostas pelo projeto ao ler trechos do texto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1639/2025
Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem.
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Onde está o projeto
O projeto foi retirado de tramitação em 07/07/2026, a pedido do autor, e o processo foi devolvido aos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados em 28/07/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Retirada de Proposição
- 18 de mai · REQ 2911/2026 · Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)
Apensação
- 08 de out de 2025 · REQ 4190/2025 · Comissão de Defesa do Consumidor
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Relator
- Jorge Braz REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 10 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
- Ementa detalhada
- Altera a Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 20 andamentos
28 de jul · CDC
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
07 de jul · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1639/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2911/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2911/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1639 de 2025, que “Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
08 de abr · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Jorge Braz que requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
08 de abr · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Jorge Braz que requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
06 de abr · CDC
Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem".
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