Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
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O projeto foi transformado em lei em 22/09/2026, sob o número 15519/2026, com veto parcial. O texto encerrou sua tramitação após passar pelas etapas de aprovação e sanção presidencial.
No debate
O deputado Jorge Braz defendeu a proposta argumentando que a regulamentação é constitucional e fundamental para garantir a qualificação profissional e a proteção dos atendidos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jorge BrazREPUBLICANOSRelator do projeto
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
Relata parecer favorável pela aprovação do projeto, propondo apenas um ajuste pontual de redação para maior clareza técnica.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
O deputado anunciou o projeto em discussão e passou a palavra ao parlamentar para a leitura do parecer.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta, solicitou orientação das bancadas e declarou o pedido aprovado.
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16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
A parlamentar defende o avanço do projeto para atender aos interesses da categoria e solicita a retirada do pedido de retirada de pauta
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
22 de set · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02.
03 de set · MESA
Remessa do Ofício nº 696/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03 de set · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 54/2026.
03 de set · MESA
Ofício nº 695/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 54/2026-SGM-P
03 de set · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2026.
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