PL 1678/2026

11 de jun, 16:09CVTTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1822/2026 a esta proposição.

11 de jun, 16:09CVTTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1795/2026 a esta proposição.

08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1822/2026

08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1795/2026

26 de mai, 20:36CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3262/2024.

26 de mai, 20:36CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 3262/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 19:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1678/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow)".

14 de nov, 00:00CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3262/2024, ao qual esta proposição está apensada.