Projeto de Lei

PL 1685/2024

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 08 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoRecupera Rio Grande do Suldefiniçãodetalhamentocalamidade públicarenegociaçãodívida tributáriadívida não tributáriadescontovalordívidaprazo máximoquitação. _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)finalidadeelegibilidaderiscoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)administração.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de mai, 16:52MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1685/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de mai, 16:52 · Apresentação de Proposição