PL 1689/2023

12 de ago, 20:58CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 2791/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 10:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 263/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023".

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

17 de mai, 14:57CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2791/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de abr, 16:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1689/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para tipificar a inaplicabilidade da progressão de regime e da saída temporária ao condenado por crime praticado contra crianças e adolescentes, , e dá outras providências.".

19 de fev de 2024REQ 263/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Kim Kataguiri·Capitão Alberto Neto (PL)·Marangoni (PODE)·Antonio Brito (PSD)·Carla Zambelli (PL)·Bibo Nunes (PL)·Dr. Frederico (PL)·Alberto Fraga (PL)·Leo Prates (REPUBLICANOS)·Vitor Lippi (PSD)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Diego Garcia (UNIÃO)·Gilvan da Federal (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Amália Barros (PL)·Delegado Palumbo (PODE)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Daniel Freitas (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Delegada Ione (PL)·Messias Donato (UNIÃO)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Sanderson (PL)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023