Projeto de Lei · PL 1722/2025

Selo informativo em produtos alimentícios com ingredientes extras

Obriga a inclusão de selo informativo em produtos alimentícios que contenham ingredientes extras, tornando-os produtos similares ou fakes, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda a apresentação de um parecer pela relatora designada em 27/04/2026. A proposta segue em análise conclusiva pelas comissões, o que dispensa a votação pelo Plenário.

Próximo passo

A relatora Marussa Boldrin precisa apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
15 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

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