PL 1807/2024

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5109

10 de jul, 14:59CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1610/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de jun, 13:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1856/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024".

14 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1807/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre financiamento integral das tarifas e sobre subsídio a empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo passageiros em Municípios atingidos por eventos climáticos extremos causadores de estado de calamidade pública e para suprimir a taxa de fiscalização das Agências federais de transporte em casos de calamidade e emergência".

04 de jun de 2024REQ 1856/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Raimundo Santos (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Odair Cunha (PT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.807, 2024.