Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
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Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto durante a leitura da lista de inversão de pauta.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou a matéria na pauta e retirou o projeto de ofício pela ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
30 de mar · CCJC
Recebimento
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