Projeto de Lei

PL 192/2026

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026. O texto tramita sob regime de urgência, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário sem passar por todas as comissões.

Próximo passo

O projeto aguarda ser incluído na pauta de votações pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
03 de fev
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

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Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

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PL 336/2026

Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Tramitação 21 andamentos

  1. 09 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3479/2026.

  2. 08 de jul · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 3312/2026.

  3. 02 de jul · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.