Projeto de Lei
PL 1996/2026
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 14 andamentos
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de out, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
28 de jul, 16:34CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.
Documento28 de jul, 16:33CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Documento08 de jul, 19:12CEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun, 00:00CEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun, 19:12CEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
16 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 13:13CEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
15 de jun, 14:40MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de abr, 13:02MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1996/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino".
Documento
Discursos que citam o projeto 2
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Socorro NeriPPA Deputada manifesta parecer favorável ao projeto de lei que institui plataforma digital para denúncias de violência sexual nas escolas, propondo emenda para garantir a proteção de dados, o sigilo das vítimas e a supervisão humana no uso de sistemas de inteligência artificial.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Diego GarciaUNIÃOO Deputado conduz os trâmites da reunião, coordenando a pauta de votações e solicitando ajustes em projetos de lei, incluindo o debate sobre o monitoramento de violência em ambiente escolar.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Socorro Neri PP
- Último andamento
- 28 de out, 10:00 · Aprovação do Parecer
Quem mais cita o projeto
Discursos no plenário e nas comissões
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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