Certificação de eficiência no uso de água para eletrodomésticos
Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator para continuar a análise. Em 19/11/2024, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer favorável à proposta.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um relator para o projeto.
No debate
O deputado Heitor Schuch discutiu a matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em 19/11/2024. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
19 de nov de 2024 · Deputados analisam e votam projetos que estimulam setores de indústria e comércio
A parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação por entender que as medidas reduzem o consumo desnecessário de água sem prejudicar o setor produtivo.
04 de out de 2023 · Audiência pública debate monopólio e regulação de preços na praticagem brasileira
Inicio de audiência pública sobre PL 249/2015 por deputado. Discussão sobre serviço de praticagem. Participam autoridades e representantes relacionados a portos e transportes. Regido por normas do regimento interno da casa, com limite de tempo de falas. Primeiro a falar é Claudio Loureiro de Souza, diretor do Centro Nacional de Navegação Transatlântica.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/12/2024, Letra D.
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de nov de 2024 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de nov de 2024 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
19 de nov de 2024 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
18 de nov de 2024 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 de nov de 2024 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de mar de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 24/11/2023, Letra C.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de nov de 2023 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de nov de 2023 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de nov de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do Parecer pelo Relator.
08 de nov de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
25 de out de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
20 de set de 2023 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
15 de set de 2023 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
15 de set de 2023 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
05 de abr de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
10 de mar de 2021 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
30 de out de 2019 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.
30 de out de 2019 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.387/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.373/2015, que depende da anuência de todos os autores. Publique-se."
19 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9387/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de mai de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
11 de abr de 2018 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de abr de 2018 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05 de set de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
04 de set de 2017 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de ago de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
30 de ago de 2017 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2017 · MESA
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.049/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
23 de ago de 2017 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 3/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, comunicando que o PL n. 2.049/2015 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de ago de 2017 · CDE
Devolução à CCP
22 de ago de 2017 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de ago de 2017 · CCP
Notificações
Prazo de emendamento e designação de relatoria na CDEICS desfeitos, posto que o projeto aguarda definição de pareceres divergentes nas apreciações das comissões anteriores.
21 de ago de 2017 · CMADS
Notificações
À SGM, Ofício nº 3/17 - CMADS, comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de ago de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 230 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de jul de 2017 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de jul de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de mai de 2017 · CMADS
Aprovação
Aprovado o Parecer, com substitutivo.
31 de mai de 2017 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho
31 de mai de 2017 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação.
31 de mai de 2017 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
17 de mai de 2017 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
03 de mai de 2017 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
26 de abr de 2017 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
19 de abr de 2017 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de abr de 2017 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06 de abr de 2017 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
17 de nov de 2016 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de nov de 2016 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
10 de out de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/10/16, PÁG 701 COL 01, Letra A.
10 de out de 2016 · CMADS
Recebimento
10 de out de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de out de 2016 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.
06 de jul de 2016 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06 de jul de 2016 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
31 de mai de 2016 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de mai de 2016 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Weliton Prado.
03 de mai de 2016 · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
03 de mai de 2016 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
19 de jan de 2016 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
21 de dez de 2015 · MESA
Desapensação
Deferido o REQ 3754/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.298/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD."
16 de dez de 2015 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Givaldo Vieira.
15 de dez de 2015 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3754/2015, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Solicito a retirada do Projeto de Lei 3.298/2015".
26 de nov de 2015 · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e do PL 3298/2015, apensado.
26 de nov de 2015 · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
21 de out de 2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3298/2015.
19 de ago de 2015 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2015 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
05 de ago de 2015 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
02 de jul de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 218 COL 01.
02 de jul de 2015 · CDC
Recebimento
25 de jun de 2015 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2049/2015, pelos Deputados Marcos Abrão (PPS-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".