Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo
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Quem mais falou · posição identificada por IA
LeandreRelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto defendendo a aprovação da criação do selo, mas ressalva que os incentivos fiscais originais não são adequados devido aos impactos orçamentários.
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Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O deputado cita este projeto de lei como parte dos requerimentos em versão de pauta
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
11 de fev · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido da relatora para reexame do parecer.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça
Reiterou a retirada de ofício do projeto da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra A.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR).
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Leandre.
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