Projeto de Lei

PL 2100/2024

Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.

Em MESA Apresentada em 28 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Educação Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioremissão da dívidaobrigação financeiraagricultor familiarsociedade cooperativaagricultura familiarRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambientalauxílio financeiroatividade agrícola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

28 de mai, 09:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2100/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de mai, 09:57 · Apresentação de Proposição