Projeto de Lei

PL 2355/2021

Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 28 de jun de 20210 seguidores

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Tramitação 8 andamentos

  1. 30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3748/2020

  4. 08 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento n. 2755/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta".

  5. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 582

    Documento
  6. 07 de jul, 09:19CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 06 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3748/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 28 de jun, 18:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2355/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais e altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3748/2020
Último andamento
30 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária