Projeto de Lei · PL 2387/2025
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está em tramitação conjunta com outras propostas na Câmara dos Deputados desde 13/11/2026. Ele aguarda a apresentação de parecer pelo relator na Comissão de Comunicação.
Próximo passo
O deputado Gustavo Gayer precisa apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Comunicação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Proibição de redes sociais para menores de 16 anos (PL 309/2026)
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Tramita junto com este
Idade mínima de 16 anos para criar contas em redes sociais (PL 6397/2025)
Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
Tramita junto com este
PL 29/2026
Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras provid...
Tramita junto com este
PL 6458/2025
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), proibindo o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos a redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digi...
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5316/2026 à proposição PL 309/2026.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 5271/2026 à proposição PL 6397/2025.
30 de set · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
13 de ago · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Parecer
20 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 309/2026 a esta proposição.
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 29/2026 a esta proposição.
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6397/2025 a esta proposição.
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6458/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 330/2026 à proposição PL 309/2026.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 309/2026
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 29/2026
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6458/2025
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6397/2025
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
04 de fev · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de jul de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
11 de jul de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria".
13 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2387/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "'Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências.'".
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