Projeto de Lei · PL 2387/2025

Proibição de acesso de menores de 16 anos a redes sociais

"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."

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Onde está o projeto

O projeto está em tramitação conjunta com outras propostas na Câmara dos Deputados desde 13/11/2026. Ele aguarda a apresentação de parecer pelo relator na Comissão de Comunicação.

Próximo passo

O deputado Gustavo Gayer precisa apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Requerimentos 1 apresentado

  • Redistribuição

    1. 08 de jul de 2025 · REQ 2635/2025 · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

4 projetos tramitam junto com este

Tramitação 23 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5316/2026 à proposição PL 309/2026.

  2. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5271/2026 à proposição PL 6397/2025.

  3. 30 de set · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).