Projeto de Lei
Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aguardando votação. Em 29/10/2026, foi aberto um prazo para os deputados apresentarem sugestões de mudanças ao texto proposto pela relatora.
Próximo passo
A comissão deverá votar o parecer da relatora após o encerramento do prazo para emendas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
A parlamentar apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia o direito de acompanhante para todas as pessoas independentemente de gênero ou idade.
Ver fala completa
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da lista de inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
29 de out · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026)
15 de out · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 243/24 e dos PLs 546/24 e 1720/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Saúde.
15 de out · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25 de jun · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para reexame.
→ Pronta para Pauta
09 de jun · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)
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