Critica o projeto por restringir o uso de embargo remoto e defende a necessidade de mais discussão sobre o tema.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
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O que disseram sobre o projeto 7
Quem mais falou · posição identificada por IA
Critica o texto por dificultar embargos remotos, considerando que facilitará o desmatamento ao retirar medidas punitivas eficazes.
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Marussa BoldrinREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de mai · PLENÁRIO
A relatora defende a aprovação do projeto e propõe alterações na redação e terminologia para aprimorar o texto original.
Ver fala completaA parlamentar critica a proposta por enfraquecer instrumentos modernos de fiscalização, como a fiscalização remota, prejudicando interesses estratégicos e a abertura de mercados para o Brasil.
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Junio AmaralPLRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O relator declara que o projeto é conveniente e vota pela sua aprovação por fortalecer a lei de crimes ambientais e garantir a ampla defesa.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 4 apresentados
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2- 22 de abr · REQ 2221/2026 · Júnior Ferrari (PSD), Zé Adriano (PP), Lucio Mosquini (PL)
- 27 de mar · REQ 1726/2026 · Zé Adriano (PP), Lucio Mosquini (PL)
Audiência Pública
- 06 de abr · REQ 28/2026 · Nilto Tatto (PT)
Urgência (Art. 155 do RICD)
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Relator
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 26 de mai de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 47 andamentos
17 de jul · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 2221/2026.
08 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2026/SGM-P.
08 de jun · MESA
Apresentação de Autógrafo.
20 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.564-A/2025).
20 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
20 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
20 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
20 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
20 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
20 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).
20 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
20 de mai · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
20 de mai · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
20 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
20 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
20 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de mai · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
22 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2221/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
14 de abr · MESA
Notificação - Pasta genérica
Deferido REQ 1726/2026.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de abr · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025.
06 de abr · CMADS
Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025".
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1726/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zé Adriano (PP/AC) e Lucio Mosquini MDB , que "Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. ".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Recebimento
19 de mar · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1138/2026.
16 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1138/2026,do Sr. Lucio Mosquini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2564/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1138/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2564 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de dez de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.
10 de dez de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06 de out de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.
06 de out de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
18 de set de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
26 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 157.
26 de jun de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".
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