Projeto de Lei · PL 2715/2025

Liberdade de expressão em apresentações de humor

Dispõe sobre a garantia da liberdade de expressão humorística e estabelece limites para a responsabilização civil, vedando sanções penais decorrentes de manifestações em apresentações humorísticas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Cultura e aguarda o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta. O prazo para apresentação de emendas terminou em 14/04/2026 sem novas propostas.

Próximo passo

O deputado Tarcísio Motta precisa apresentar seu parecer para que a Comissão de Cultura possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodrigo Valadares

Rodrigo ValadaresPLRelator do projeto

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

Relata o projeto como a proposta principal e emite parecer favorável pela sua aprovação na forma de substitutivo.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O presidente anunciou o projeto e informou sobre a relatoria e o parecer pela aprovação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de jun de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 24 andamentos

  1. 14 de abr · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de mar · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)

  3. 24 de mar · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).