Projeto de Lei · PL 2754/2024

Treinamento obrigatório para transporte de animais em companhias aéreas

Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. O deputado Zezinho Barbary foi designado para essa função em 18/03/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu parecer, que é o voto a favor, contra ou com mudanças no texto, para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Tramitação 13 andamentos

  1. 18 de mar · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).

  2. 04 de fev · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 14 de out de 2025 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

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