Projeto de Lei

PL 2891/2021

Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Desde 13/08/2026, o texto espera que o deputado relator apresente seu voto após o fim do prazo para emendas.

Próximo passo

O deputado Defensor Stélio Dener precisa apresentar o parecer para que a comissão vote o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gilson Marques

Gilson MarquesNOVORelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O relator apoia o objetivo central de segurança alimentar, mas critica a certificação obrigatória e propõe um substitutivo com rotulagem facultativa

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
19 de ago de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 41 andamentos

  1. 13 de ago · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de jul · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)

  3. 08 de jul · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).