PL 2915/2023

10 de mar, 15:33MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1356/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023".

02 de set, 00:00PLEN

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.

05 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

05 de jul, 13:47CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de jul, 20:04MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1049/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de jun, 10:34MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2915/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre aumento de pena do crime de maus tratos previsto no art. 136 do Código Penal - Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940".

10 de marREQ 1356/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Jack Rocha (PT)·Jonas Donizette (PSB)·Flávia Morais (MDB)·Lídice da Mata (PSB)·Laura Carneiro (PSD)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023.