Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
01 de jul · Projetos de valorização do magistério e ampliação do Fies avançam no Legislativo
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de substitutivo com subemenda, argumentando que a medida precisa ser incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Projetos de valorização do magistério e ampliação do Fies avançam no Legislativo
Anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer seria lido pelo deputado designado.
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Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais
Anunciou o projeto e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
18 de nov de 2025 · Propostas sobre relações trabalhistas avançam em votação na Câmara Federal
Anunciou a retirada do projeto da pauta conforme o requerimento apresentado.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
20 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4089/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.952 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar”".
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
02 de jul · CFT
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
01 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
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