Rosana VallePLPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e descreveu seu conteúdo e a autoria
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3008/2024
Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão de Saúde aprova prioridade no atendimento de gestantes em unidades públicas
A relatora proferiu parecer favorável ao projeto por entender que ele desburocratiza a atuação dos profissionais de saúde e evita a bitributação das anuidades dos conselhos de classe.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 14 de abr · REQ 2058/2026 · Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Acompanhe PL 3008/2024 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Autoria
- Delegado Palumbo PODE
- Relator
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 30 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
16 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/03/2026 20:29:00. Foi apresentado um recurso.
16 de mar · MESA
Apresentação do REC n. 4/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”".
03 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/03/2026).
→ Aguardando Deliberação de Recurso
02 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 03/03/2026 PÁG 890, Letra A.
02 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de fev · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de fev · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de dez de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de dez de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de nov de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT.
05 de nov de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
29 de out de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Foi apresentada uma emenda.
26 de set de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
25 de set de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
22 de ago de 2024 · CVT
Recebimento
21 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 185
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3008/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado".
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