Projeto de Lei · PL 3028/2024

Isenção de Imposto de Renda sobre premiação de atletas internacionais

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 11/11/2025 e enviado ao Senado Federal em 17/11/2025. Atualmente, a proposta aguarda despacho inicial na Secretaria do Senado desde 18/11/2025.

Próximo passo

Aguardar despacho da presidência do Senado Federal para definir as comissões onde a proposta será analisada.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Alberto Fraga

Alberto FragaPL

11 de nov de 2025 · Plenário renova comando da casa e delibera sobre pautas prioritárias do dia · 2 falas

O deputado solicitou tempo para orientar o voto favorável ao projeto.

Ver fala completa

O presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e passou a palavra para a emissão de pareceres.

Ver fala completa
Eunício Oliveira

Eunício OliveiraMDBRelator do projeto

11 de nov de 2025 · Plenário renova comando da casa e delibera sobre pautas prioritárias do dia

O relator defende a aprovação do projeto e seus apensados, argumentando que a isenção de imposto de renda sobre premiações é uma medida justa e necessária.

Ver fala completa
Soraya Santos

Soraya SantosPLPresidiu a reunião

28 de out de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso ao mercado de trabalho para PcDs

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatoria.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

Acompanhe PL 3028/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 18/11/2025
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
05 de ago de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

Tramitação 57 andamentos

  1. 17 de nov de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.

  2. 17 de nov de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 12 de nov de 2025 · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.