Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão do parecer após a ausência de oradores inscritos.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3075/2011
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o próximo passo após ter a Redação Final dispensada em 06/11/2026. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não precisa passar pelo Plenário se não houver recurso, e o prazo para recursos contra a aprovação terminou em 12/05/2026.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado ao Senado Federal para análise.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto em requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaRibeiro NetoRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta e informou que o requerimento de retirada de pauta estava prejudicado
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 3075/2011 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 23 de dez de 2011
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 109 andamentos
06 de nov · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 77/2025.
06 de nov · CCJC
Apresentação do ofício de nº 77/2026, que dispensa a Redação Final do PL 3075/2011.
20 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 114/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de mai · MESA
Desapensação
12 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.
05 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026): Projeto de Lei nº 3.075/2011, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.831/2009, 6.388/2009, 1.197/2011, 3.221/2012, 3.222/2012 e 5.483/2016, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra C.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
18 de mar · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bacelar.
18 de mar · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Ribeiro Neto.
18 de mar · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
18 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009.
18 de nov de 2025 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.
29 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009.
12 de ago de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
18 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
07 de dez de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2023, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de nov de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de nov de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelos Deputados Paulo Foletto e Ismael Alexandrino.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de out de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Eliane Braz.
17 de out de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
17 de out de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
31 de mar de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
13 de dez de 2022 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016 e do PL 5831/2009, apensados.
13 de dez de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
02 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
20 de nov de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
19 de nov de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
→ Aguardando Deliberação
16 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 81 COL 01, Letra A.
14 de dez de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de dez de 2016 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
07 de dez de 2016 · CDE
Aprovação
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2016 · CDE
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
23 de nov de 2016 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009.
23 de nov de 2016 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio
17 de nov de 2016 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
19 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de set de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de ago de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de jul de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício em razão da ausencia do Relator.
05 de jul de 2016 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS.
05 de jul de 2016 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
05 de jul de 2016 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.
05 de jul de 2016 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (pendente de análise)
05 de jul de 2016 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
14 de jun de 2016 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), em razão da apensação do PL 5483/2016.
01 de jun de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de mai de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
18 de mai de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Enio Verri.
04 de fev de 2016 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2015 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
16 de dez de 2015 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
09 de dez de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota.
02 de dez de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
26 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.".
25 de nov de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Zé Augusto Nalim.
18 de nov de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
18 de nov de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
15 de out de 2015 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), a fim de se manifestar também sobre a emenda 1/2011 apresentada na CDEIC.
15 de out de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
24 de set de 2015 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.
23 de set de 2015 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de set de 2015 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015)
09 de set de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009, e do PL 5831/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, e do PL 3222/2012, apensados.
09 de set de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
13 de ago de 2015 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
13 de ago de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
21 de mai de 2015 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.
19 de mai de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
19 de mai de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
19 de mar de 2014 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
11 de mar de 2014 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de nov de 2013 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
07 de nov de 2013 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de mar de 2013 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
20 de dez de 2012 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição dos de nºs 5831/2009, 6388/2009, 1197/2011, 3221/2012, 3222/2012 e 5831/2009, apensados, e da emenda apresentada na Comissão.
20 de dez de 2012 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
04 de jul de 2012 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), para refazer o parecer.
14 de jun de 2012 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 5831/2009 da CDEIC, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
14 de jun de 2012 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
04 de abr de 2012 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada um emenda.
26 de mar de 2012 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)
21 de mar de 2012 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
01 de mar de 2012 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
14 de fev de 2012 · MESA
Apense-se a este o PL-5831/2009.
14 de fev de 2012 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este PL-5831/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
03 de fev de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00303 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de dez de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3075/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que ‘regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos’, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de dez de 2011 · MESA
Recebido o Ofício nº 2.423/2011, do Senado Federal que, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que 'regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira inifincia e também a de produtos de puericultura correlatos', para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4'-isopropilidenodifenol) em sua composição".
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