PL 3083/2026

31 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 206/2026/SGM-P.

31 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

13 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.083-A/2026).

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

13 de ago, 12:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

13 de ago, 12:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

13 de ago, 11:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4048/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026".

13 de ago, 11:37PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4045/2026.

13 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4045/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3083/2026.

13 de ago, 11:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4047/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalente, ao PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".

12 de ago, 19:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4045/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”. ".

12 de jun, 13:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3083/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes".

13 de agoREQ 4048/2026Apensação

Paulo Pimenta (PT)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026.

13 de agoREQ 4047/2026Apensação

Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalente, ao PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

12 de agoREQ 4045/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.