PL 3118/2024

21 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido OFÍCIO Nº 1115/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.858,de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profi ssional, científica e tecnológica entre as prioridades pararecebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para disporsobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes benefi ciados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal”, converti do na Lei nº 15.169, de 17 de julho de 2025.

21 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida MSC n. 968/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica, nos termos do art. 66 da Constituição, que acabo de sancionar o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que "Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.169, de 17 de julho de 2025".

17 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15169/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 03 COL 01.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 269/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 18/2025.

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 268/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 18/2025-SGM-P

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 3.118/2024).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art. 2º, da Lei 12.858, alterado pelo Art. 1º, apresentado ao PL 3118/2024 (161, I).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.

25 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

24 de jun, 15:45MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

19 de jun, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

16 de jun, 21:12CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação.

16 de jun, 21:12CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

14 de nov, 17:18CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

13 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4485/2024.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4485/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3118/2024.

13 de nov, 16:20MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4485/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”".

12 de nov, 10:01CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CE.

11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.

08 de nov, 13:52MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido o Ofício nº 1235/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3.118, de 2024, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior da educação profissional, científica e tecnológica pública federal".

13 de nov de 2024REQ 4485/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Soraya Santos (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Flávia Morais (MDB)·Antonio Brito (PSD)

Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.