Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto em pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator
Ver fala completaCitou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
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Beto RichaPSDBRelator do projeto
06 de mai de 2025 · Propostas de fomento a startups avançam e audiência sobre aço é aprovada
O relator expõe o conteúdo da matéria e declara voto favorável por considerar a proposta um avanço relevante na consolidação do marco legal para o microcrédito e microfinanças
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
26 de mar · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15364/2026. DOU 27/03/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 223/26) Razões do veto: DOU 27/03/2026 PÁG 03 COL 01.
06 de mar · MESA
Remessa do Ofício nº 66/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção.
06 de mar · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 7/2026.
06 de mar · MESA
Ofício nº 65/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 7/2026-SGM-P
06 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de fev · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 21/2026
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