PL 3190/2023

26 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15364/2026. DOU 27/03/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 223/26) Razões do veto: DOU 27/03/2026 PÁG 03 COL 01.

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 66/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção.

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 7/2026.

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 65/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 7/2026-SGM-P

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

20 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 21/2026

20 de fev, 20:52CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 3/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa de Redação Final do PL 3190/2023".

19 de fev, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de fev, 13:19MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de fev, 13:19MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11 de fev, 17:47MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).

15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C.

10 de dez, 16:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Aluisio Mendes.

27 de nov, 18:49CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27 de nov, 18:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

09 de out, 13:36CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

30 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2025)

29 de set, 11:04CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

04 de set, 10:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.

02 de set, 15:31CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de ago, 21:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3582/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.190/2023, a fim de que seja ampliada a competência de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

27 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Lim Kataguiri.

06 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, por acordo.

10 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

28 de mai, 15:52CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 3190/2023.

28 de mai, 15:52CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).

27 de ago de 2025REQ 3582/2025Redistribuição

Gilson Marques (NOVO)

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.190/2023, a fim de que seja ampliada a competência de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).