Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres
Anunciou a matéria na pauta, dispensou a leitura do parecer e submeteu à discussão e votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3324/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado nas comissões e aguarda a etapa final de redação antes de seguir para o Senado Federal. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de recursos contra a decisão, sem que ninguém tenha recorrido.
Próximo passo
O texto será encaminhado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O Deputado Leur Lomanto Júnior conduziu os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 12/08/2026, quando a votação do parecer favorável da relatora Laura Carneiro foi realizada. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a apresentação do parecer
Ver fala completaO parlamentar anunciou o item na pauta da sessão.
Ver fala completa
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
27 de nov de 2024 · Projetos de proteção aos direitos das mulheres avançam em votação na câmara
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar que a iniciativa é bem-vinda para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Ver fala completa
Ana PimentelPTPresidiu a reunião
27 de nov de 2024 · Projetos de proteção aos direitos das mulheres avançam em votação na câmara
Anunciou o projeto de lei na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 3324/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Zenaide Maia
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 11 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 46 andamentos
13 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos.
14 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra D.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
12 de ago · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
09 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
19 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
18 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra C.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de jul de 2025 · CFT
Informativo CONOF
10 de jul de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3324/2023.
10 de jul de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de jul de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de jun de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2025)
27 de jun de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra B.
26 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)
27 de mar de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
27 de mar de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1882, Letra A.
10 de dez de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)
28 de nov de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
28 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
27 de nov de 2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Rogéria Santos.
19 de nov de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
19 de nov de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29 de out de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
25 de set de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)
24 de set de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
09 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 166.
09 de ago de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11 de jun de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3324/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família".
11 de jun de 2024 · MESA
Recebido Ofício nº 489/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.324, de 2023, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que "Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.