PL 3343/2025

20 de mai, 10:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2026, Letra B.

19 de mai, 15:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de mai, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogeria Santos, pela Deputada Chris Tonietto.

08 de abr, 14:12CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

08 de abr, 14:11CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

24 de mar, 19:28CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

19 de dez, 18:50CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

24 de out, 20:08CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

24 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A.

24 de out, 14:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de out, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de out, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).

08 de out, 20:19CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de set, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025)

25 de set, 13:37CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025, com substitutivo.

25 de set, 13:37CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

04 de set, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

25 de ago, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

22 de ago, 10:30CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

28 de jul, 12:32CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de jul, 13:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3343/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida".