Projeto de Lei · PL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15143/2025 em 05/06/2025, com veto parcial publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2025.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fim da VotaçãoPresidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O presidente anunciou a realização de destaque para votação em separado de um artigo do substitutivo ao projeto e informou a existência de acordo entre líderes para sua supressão.
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Carlos VerasPTPresidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O parlamentar anunciou o substitutivo oferecido pelo relator ao projeto na pauta e iniciou o processo de votação.
Ver fala completa********** Fase da Sessão: Ordem do Dia **********Presidiu a reunião
29 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto de combate a incêndios florestais após embate político
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e leu o seu objeto para deliberação em turno único.
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Elmar NascimentoUNIÃOPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Plenário aprova projeto que amplia incentivos fiscais para setor de energia
O presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta
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Antonio Carlos RodriguesPODERelator do projeto
02 de abr de 2025 · Deputados avançam em propostas sobre infraestrutura portuária e transporte aéreo
O relator manifestou voto pela aprovação do projeto, destacando a necessidade de autorizar o uso de tripulação e aeronaves estrangeiras em eventos de natureza extrema.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Citado em 1 requerimento em comum
Repasse de recursos a entes federados para combate a incêndios (PL 3662/2024)
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorr...
Citado em 1 requerimento em comum
Medidas para prevenção e combate a incêndios florestais (PL 366/2025)
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Citado em 1 requerimento em comum
Fundo para recuperação de infraestrutura após eventos climáticos (PL 367/2025)
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos d...
05 de jun de 2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15143/2025. DOU 06/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 703/25) Razões do veto: DOU 06/06/2025 PÁG 14 COL 052.
21 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 546/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 399/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
06 de mai de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2025/SGM-P
29 de abr de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.469-C/2024).
29 de abr de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29 de abr de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29 de abr de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 5º, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
29 de abr de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do art. 18 do substitutivo, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29 de abr de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11. I, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29 de abr de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "o cotista ou seus agentes públicos não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo, exceto" contida no §4º do Art 6º do substitutivo, com vistas a sua supressão,, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
29 de abr de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29 de abr de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
29 de abr de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29 de abr de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
29 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Zucco (PL-RS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29 de abr de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29 de abr de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
28 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
23 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1081, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
23 de abr de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
23 de abr de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
23 de abr de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
23 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
23 de abr de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
23 de abr de 2025 · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23 de abr de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
23 de abr de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
23 de abr de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
23 de abr de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de abr de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de abr de 2025 · CREDN
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
04 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de abr de 2025 · CREDN
Recebimento
03 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 04/04/2025 PAG 501, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de abr de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de abr de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de abr de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1220/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas".
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mar de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação.
26 de mar de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste.
26 de mar de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 885/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas".
11 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 376/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas".
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de dez de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3509/2024.
26 de nov de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3509/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3469/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
19 de nov de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 308.
13 de nov de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de set de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3509/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”".
05 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3469/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica".
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