Projeto de Lei
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator desde 04/09/2026 para seguir sua tramitação. Antes disso, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer favorável ao projeto em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes deve designar um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.
No debate
O deputado Heitor Schuch defendeu o projeto afirmando que ele permite que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial opte por não contestar ou atue em conjunto com o autor em ações de nulidade de patentes quando houver interesse público. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Heitor SchuchPSDRelator do projeto
01 de set · Deputados debatem regras para patentes e titularidade de inovações por inteligência artificial
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo a aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico por aprimorar a legislação sobre a atuação do INPI.
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Adriana VenturaNOVOPresidiu a reunião
01 de set · Deputados debatem regras para patentes e titularidade de inovações por inteligência artificial · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Vitor LippiPSDRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas · 2 falas
O relator apresenta substitutivo ao projeto para conferir celeridade e autonomia à atuação do INPI em processos judiciais de patentes e marcas.
Ver fala completaO relator defende a aprovação do projeto na forma de seu substitutivo para dar celeridade e eficiência à atuação do INPI em litígios judiciais.
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Luiz GastãoPSDPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Heitor Schuch.
27 de ago · CICS
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
27 de ago · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
29 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
14 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de dez de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
16 de dez de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo.
16 de dez de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12 de dez de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
12 de dez de 2025 · CICS
Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, PRL 1 CICS.
18 de nov de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
12 de nov de 2025 · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, deixou de ser membro da Comissão
28 de out de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
23 de out de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
23 de out de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
18 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
29 de ago de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de ago de 2025 · CDE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo de Zaeli.
20 de ago de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de ago de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
07 de ago de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
06 de jun de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08 de mai de 2024 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03 de mai de 2023 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
19 de abr de 2023 · CDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez de 2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de nov de 2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
24 de nov de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
16 de nov de 2021 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 512
11 de nov de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3553/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei".
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