Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O deputado retirou o projeto de pauta por ausência do relator e posteriormente o submeteu à votação após o parecer já lido ter sido mencionado.
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Chris ToniettoPLRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
A parlamentar apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Educação, destacando que a alteração fortalece a proposta com maior rigor técnico.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e processou os pedidos de retirada de pauta solicitados pelos parlamentares.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 230/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
16 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
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