Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e encaminhou a votação do parecer do relator
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3632/2025
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 28/10/2026, foi apresentado um requerimento pelo deputado Cobalchini para incluir a proposta na Ordem do Dia, que é a lista de votações do Plenário.
Próximo passo
O projeto aguarda o presidente da Câmara incluir a matéria na pauta de votações do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Carlos JordyPLRelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declarou o projeto constitucional e favorável ao mérito na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Sargento FahurPLRelator do projeto
25 de nov de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota propostas de combate ao crime organizado
O relator declara voto favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo para endurecer as penas dos crimes cometidos com aeronaves.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota propostas de combate ao crime organizado
O deputado anuncia o item na pauta, descreve o objetivo da proposta e concede a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
- 28 de out · REQ 4347/2026 · Cobalchini (MDB)
Acompanhe PL 3632/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Cobalchini MDB
- Relator
- Carlos Jordy PL
- Apresentada em
- 23 de jul de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
28 de out · MESA
Apresentação do REQ n. 4347/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
→ Pronta para Pauta
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de abr · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
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