Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3728/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e aguarda a finalização do texto para envio ao Senado, após o encerramento do prazo para recursos sem manifestações em 28/10/2026.
Próximo passo
O projeto será encaminhado ao Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior defendeu o projeto ao incluí-lo em uma pauta consensual de propostas voltadas à proteção de mulheres, idosos e pessoas com deficiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Kim KataguiriPresidiu a reunião
27 de mai · Comissão prioriza votação de projetos sobre impacto orçamentário e recursos
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer da relatora e declarou encerradas a discussão e votação.
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22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos
A deputada defende a aprovação da proposta por ser uma iniciativa essencial para garantir o atendimento acessível a mulheres com deficiência em situação de violência.
Ver fala completa
Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à deputada relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaA parlamentar anunciou a retirada do item da pauta a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Leila Barros
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 18 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra D.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
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