Criação do Programa Nacional Busca Ativa para população em situação de rua
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 07/05/2026 a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta em 29/04/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para ser o relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto, concordando com o fundamento central, mas propõe um substitutivo para ajustar a integração das diretrizes à legislação vigente.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela relatora, Dep. Rogéria Santos.
27 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.