Projeto de Lei · PL 3817/2025

Cálculo mais vantajoso de aposentadoria com base em vida toda

Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda).

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Onde está o projeto

O projeto tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 18/11/2026, foi retirado de pauta pelos deputados.

Próximo passo

O projeto aguarda uma nova data para ser incluído na pauta de votação da comissão.

No debate

O deputado Pastor Sargento Isidório defendeu a medida para garantir dignidade e justiça aos idosos, enquanto ele e o deputado Bruno Ganem se manifestaram contra a retirada da proposta da pauta de votação. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pastor Sargento Isidório

Pastor Sargento IsidórioAVANTE

18 de nov · Comissão vota indicações de emendas e debate projetos sobre previdência e família · 2 falas

Defende a aprovação do projeto por considerá-lo de grande importância para os aposentados e critica qualquer protelação em sua tramitação.

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O deputado cita o projeto como sendo importante para os futuros aposentados.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODE

18 de nov · Comissão vota indicações de emendas e debate projetos sobre previdência e família · 2 falas

O deputado subscreveu o projeto e manifestou seu apoio ao pedir que não fosse retirado de pauta por considerá-lo injusto.

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Anunciou o projeto na pauta e informou a existência de requerimento de retirada de pauta

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Pastor Sargento Isidório

Pastor Sargento IsidórioAVANTE

18 de nov · Comissão prioriza emendas à LDO focadas em proteção de mulheres e crianças

O deputado defende a aprovação do projeto por considerar importante para a dignidade dos idosos e a revisão de benefícios previdenciários

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação
Apresentada em
07 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 24 andamentos

  1. 18 de nov · CPASF

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 18 de nov · CPASF

    Notificações

    Usaram da palavra os Deputados Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Silvia Cristina (PP-RO).

  3. 18 de nov · CPASF

    Encaminhamento da Votação

    Subscreveu o Pedido de Retirada de Pauta a Deputada Silvia Cristina.