PL 3817/2025

01 de set, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026)

31 de ago, 16:20CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 3817/25 e dos PLs 4395/25 e 5882/25, apensados, com substitutivo.

31 de ago, 16:19CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

12 de ago, 20:31CPASFPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

07 de jul, 00:00CPASFPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2026)

06 de jul, 17:36CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

22 de dez, 18:01MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5882/2025 à proposição PL-3817/2025.

22 de dez, 18:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5882/2025.

07 de nov, 13:32CPASFPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4395/2025 a esta proposição.

06 de nov, 15:58MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4395/2025 à proposição PL-3817/2025.

06 de nov, 15:56MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4395/2025.

03 de set, 10:50CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

02 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

29 de ago, 13:35MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 15:28MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3817/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda)".