Projeto de Lei
Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator vota pela constitucionalidade do projeto, mas solicita ajustes na técnica legislativa com a substituição da mesóclise por uma construção passiva.
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Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a apresentação do parecer.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais
Retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
03 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/2026/PS-GSE
03 de jul · MESA
Apresentçaão do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jun · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
20 de mai · CCJC
Recebimento
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