Projeto de Lei · PL 3853/2025
Medicamentos gratuitos para autismo e síndromes neuropsiquiátricas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 322/2025 na Comissão de Saúde, desde 27/04/2026. Ele está sendo analisado junto com outras propostas sobre o mesmo tema.
Próximo passo
A relatora designada, Deputada Marussa Boldrin, precisa apresentar o seu parecer sobre o conjunto das propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 11 de nov de 2025 · REQ 4792/2025 · Marangoni (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Ribamar Silva PODE
- Apresentada em
- 11 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 322/2025
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 9 andamentos
27 de abr · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
13 de out de 2025 · CSAUDE
Apensação
13 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
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