Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Propostas fundamentais avançam na análise de constitucionalidade na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e aprovou o parecer da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 386/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
27 de nov de 2024 · Comissão de Trabalho aprova novos direitos trabalhistas para categorias formais
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a indicação do relator e passou a palavra para a leitura do parecer.
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09 de out de 2024 · Comissão aprova projetos que reforçam a proteção à maternidade e à infância
A parlamentar defende o projeto por entender que ele protege os direitos à maternidade, infância e convivência familiar ao ampliar o prazo de licença-maternidade em casos de internação hospitalar.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Senado Federal - Damares Alves
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 26 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 71 andamentos
20 de out de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 656/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
01 de out de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1398/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 386, de 2023, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025".
29 de set de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15222/2025. DOU 30/09/2025 PÁG 02 COL 01.
16 de set de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 544/2025/PS-GSE ao Senado Federal para comunicar envio à sanção.
16 de set de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 35/2025.
16 de set de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
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