
Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o registro de votos dos deputados para a votação nominal.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15384/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10/04/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou o registro de votos dos deputados para a votação nominal.
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Silvye AlvesUNIÃORelator do projeto
18 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
A relatora defende a manutenção da violência vicária no âmbito da Lei Maria da Penha conforme proposto no seu substitutivo e rejeita as emendas que buscam descaracterizar essa natureza
Ver fala completaRelata que a proposta é constitucional e meritória por dar visibilidade à violência vicária, recomendando sua aprovação na forma de um substitutivo que articula diversas contribuições.
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Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar leu o requerimento de adiamento da discussão do projeto para a próxima sessão.
Ver fala completaAnunciou a discussão do projeto em primeiro turno e informou o parecer pela aprovação com substitutivo da relatora.
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General GirãoPLPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
O deputado solicitou o adiamento da discussão do projeto por uma sessão.
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Silvye AlvesUNIÃORelator do projeto
04 de dez de 2024 · Comissão de Defesa da Mulher aprova novas propostas legislativas de proteção · 2 falas
A deputada relata o projeto defendendo a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e vota pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaA deputada anunciou o projeto na pauta e submeteu a inversão de sua ordem à votação dos parlamentares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
14 de abr · MESA
Recebimento do Ofício nº 237/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3880/2024).
09 de abr · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15384/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 02.
30 de mar · MESA
Recebido Ofício nº 170/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 3880/2024.
24 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2026/SGM-P.
24 de mar · MESA
Apresentação do autógrafo.
18 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
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