Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
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O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 02/09/2026 e enviado ao Senado Federal. Desde 15/10/2026, a proposta encontra-se aguardando despacho no Senado.
Próximo passo
O projeto aguarda o despacho inicial da presidência do Senado Federal para seguir para análise das comissões temáticas daquela Casa.
No debate
O deputado Padre João defendeu a proposta por considerá-la importante para o meio ambiente e o desenvolvimento rural. O deputado Sargento Fahur manifestou oposição ao projeto durante a discussão em Plenário. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O presidente anunciou a votação do substitutivo, a votação do destaque e a votação da redação final da matéria, encerrando sua tramitação na Casa.
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Padre JoãoPTRelator do projeto
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
Relata que a proposição representa um avanço significativo no desenvolvimento rural sustentável e vota pela aprovação da matéria na forma de substitutivo.
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Alberto FragaPLPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e consultou o plenário sobre a existência de acordo para sua votação.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na ordem do dia da próxima sessão deliberativa extraordinária.
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31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
O orador critica o projeto e orienta que a oposição vote contra a matéria
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
13 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE.
13 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set · MESA
Desapensação
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
02 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.904-A/2023).
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
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