Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O deputado elogia o mérito da proposta, mas aponta necessidade de alterações sobre a obrigatoriedade da visita odontológica para matrículas, custos para entes federados e viabilidade operacional nas escolas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde
02 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de ago · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2026)
10 de ago · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3938/25, do Substitutivo da Comissão de Educação, com Substitutivo.
10 de ago · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2026)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.