Projeto de Lei
Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃORelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O relator recomendou a rejeição do projeto por entender que a prevenção de incêndios é um dever legal do proprietário e não justifica isenção fiscal.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e descreveu seu objeto de alteração no imposto territorial rural
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Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Meio Ambiente vota propostas de preservação e proteção da biodiversidade
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para incluir o aprimoramento legislativo referente à isenção de ITR para Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ).
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
15 de dez de 2025 · CAPADR
Recebimento
11 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
10 de dez de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.
10 de dez de 2025 · CMADS
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Junio Amaral (PL-MG).
10 de dez de 2025 · CMADS
Notificações
Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.
10 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação de Proposição interna - Comissão
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator.
10 de dez de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
10 de dez de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
08 de dez de 2025 · CMADS
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
08 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRV n. 1 CMADS (Parecer Vencedor), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
03 de dez de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
03 de dez de 2025 · CMADS
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2025)
08 de out de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
08 de out de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
17 de jun de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
08 de mai de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
→ Aguardando Parecer
21 de nov de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3943/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
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