Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Márcio MarinhoREPUBLICANOS
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer pela aprovação.
Ver fala completaO parlamentar citou o requerimento do projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro.
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Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O relator emite parecer pela aprovação do projeto, destacando a relevância da medida para a proteção da saúde e o direito à informação do consumidor.
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Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do voto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
16 de abr · CSAUDE
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
08 de abr · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento de discussão e de votação e de Votação Nominal da Matéria, pela ausência dos autores.
10 de mar · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
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