Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente da sessão anunciou o projeto em votação e passou a palavra para encaminhamento.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 399/2025
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Alceu MoreiraMDBRelator do projeto
08 de abr · PLENÁRIO
O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo, destacando o aperfeiçoamento das sanções administrativas e a atualização das faixas de multas previstas na legislação vigente.
Ver fala completaO orador cita o projeto como estruturante e destaca a importância da atualização e correção monetária das multas e do investimento dos valores na fiscalização da agência.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O presidente leu o requerimento de urgência, coordenou os encaminhamentos das bancadas e anunciou a aprovação da urgência.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de set de 2025 · REQ 3658/2025 · Gilberto Abramo (REPUBLICANOS), Antonio Brito (PSD), Sóstenes Cavalcante (PL)
Audiência Pública
- 29 de ago de 2025 · REQ 102/2025 · Arnaldo Jardim (CIDADANIA)
Acompanhe PL 399/2025 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Flávio Nogueira PT
- Relator
- Alceu Moreira MDB
- Apresentada em
- 11 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Indústria e Comércio Justiça e Cidadania
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 54 andamentos
30 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2026/SGM-P.
30 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
08 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
08 de abr · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 399-A/2025).
08 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).
08 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
08 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 7, apresentada ao PL 399/2025 (161, II).
08 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
08 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 7, apresentado ao PL 399/2025 (161, II).
08 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
08 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
08 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art 2º do substitutivo que altera a Lei nº 9.478/1997 que institui a Taxa de Fiscalização da ANP, apresentado ao PL 399/2025 (161, I).
08 de abr · PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
08 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
08 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
08 de abr · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
08 de abr · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.
08 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
08 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
08 de abr · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, bem como pela rejeição de todas as emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - Emendas (EMC) nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 -, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, apensado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2025, do seu apensado, Projeto de Lei nº 3.353, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa das Emendas ao Projeto apresentadas na Comissão de Minas e Energia - EMC nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
08 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
07 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
07 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
04 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de fev · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de fev · CME
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
10 de fev · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
10 de fev · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de fev · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
28 de nov de 2025 · CME
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado.
28 de nov de 2025 · CME
Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Encaminhamento
28 de nov de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3658/2025.
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
11 de set de 2025 · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
10 de set de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foram apresentadas 9 emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29 de ago de 2025 · CME
Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 399/2025 – que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
29 de ago de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de lei 3.353/2025, apensado, e de todas as emendas apresentadas ao Projeto na CME.
29 de ago de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · MESA
Apensação
29 de ago de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2025.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de ago de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foram apresentadas 8 emendas.
14 de ago de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
12 de mar de 2025 · CME
Recebimento
07 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 252
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 399/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis".
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