Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
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O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando a escolha de um deputado para relatar o texto. Em 11/08/2026, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o parecer favorável ao projeto.
Próximo passo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano precisa designar um relator para analisar a proposta.
No debate
O deputado Heitor Schuch defendeu a proposta argumentando que ela traz mais segurança jurídica e protege micro e pequenas empresas ao regular o descarte de eletrônicos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Heitor SchuchPSDRelator do projeto
11 de ago · Deputados aprovam incentivos fiscais e normas para setor de resíduos eletrônicos
O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo, sugerindo ajustes técnicos para conferir maior segurança jurídica e viabilidade econômica ao programa.
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Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
11 de ago · Deputados aprovam incentivos fiscais e normas para setor de resíduos eletrônicos
Anunciou o projeto na pauta e chamou o relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaMarcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
26 de mai · Projetos de simplificação jurídica e regulação profissional avançam no Congresso
O presidente informou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.
12 de ago · CDU
Recebimento
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Heitor Schuch.
15 de jul · CICS
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
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